Brasília – DF, 27/10/2016. Presidente Michel Temer durante Cerimônia de Lançamento do Multirão de Renegociação e Sanção de Leis referentes ao Supersimples e ao Salão-Parceiro. Foto: Marcos Corrêa/PR
Na última sexta-feira, dia 05 de junho, o setor de beleza acordou com uma notícia inusitada: a Lei Salão Parceiro (Lei 13.352), em vigor há 4 anos, sofreu um duro golpe: por meio de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ela foi levada ao STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) e tornada nula pelo voto do Ministro Edson Facchin. O mais curioso é que a ação foi impetrada por uma entidade da área de turismo e hospitalidade (CONTRATUH) que, segundo o próprio setor, não o representa.
Como o resultado final depende dos votos de 11 Ministros, todo o segmento de beleza profissional tem se mobilizado em diversas frentes a fim de mostrar – e comprovar – a importância da manutenção da Lei. “A Lei não é excludente. Quem escolher outra forma de relação de trabalho está livre para isso. O que queremos é manter mais esta opção que claramente organizou e agradou os profissionais”, explica a deputada Soraia Santos, uma das “vozes” do setor na questão. O deputado Ricardo Izar, criador da lei, corrobora a afirmação e complementa: “A Lei foi feita baseada nos anseios de todos os envolvidos – o profissional, o gestor, o dono de salão. E ela passou por todos, absolutamente todos os trâmites legais, na Câmara e no Senado.”
Nesta “batalha”, muitas entidades se uniram e organizaram lives a fim de fazer com que todos entendam a lei e se manifestem democraticamente mostrando para os Ministros o desejo majoritário da categoria. A Associação Brasileira de Salões de Beleza, o Sindicato Pró-Beleza, a Intercoiffure Brasil, a HCF Brasil, a Hair Brasil, a Beauty Fair, a Barber Week, a HM EM REVISTA, entre tantas outras já aderiram à causa e seguem divulgando ações possíveis. “As lives e a divulgação dos depoimentos dos profissionais nas redes são essenciais para que tenhamos volume e representatividade. Temos até um abaixo-assinado”, explica Luis Cesar Bigonha, organizador da maior parte das movimentações.
Os ministros já receberam o chamado Memorial da Lei, um tipo de histórico de toda a luta gerada para que ela fosse criada e aprovada. “Também foi criada uma rede online com depoimentos de profissionais de todos os cantos do Brasil. “A Lei trouxe segurança, organização. O trabalhador de salão passou a ser cidadão em sua melhor versão: direitos e deveres dentro da lei, reconhecimento”, ressalta Marcio Michelasi, presidente do Sindicato Pró-Beleza.
“Nenhum profissional quer uma relação clássica de patrão-empregado. Nós somos artistas, fazemos a nossa agenda e temos um ritmo muito próprio e pessoal. A Lei nos garante essa liberdade”, conta Celso Kamura, um dos mais prestigiados beauty artists do País. Na mesma linha, Rodrigo Cintra relata: “Sem a comprovação de renda, sem a organização que a Lei nos trouxe, sequer podíamos ter crédito, comprar algum bem, tirar visto de viagem! A Lei nos inseriu no mundo. Se ela for anulada, voltaremos ao caos.”
“A Lei nasceu da união de forças de todas as frentes da beleza. Não à toa tivemos adesão da indústria e do Sebrae nesta luta. Torná-la nula é um retrocesso para toda a categoria”, finaliza José Augusto do Nascimento, Presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB).
Para ver e rever as lives:
Por Deise Garcia
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